terça-feira, 4 de junho de 2013

Sobre leitos de UTI

Neste final de semana, conversando com uma médica que atua em Frutal, ela fez a seguinte observação "Se tem um médico dentro do hospital a demanda por leitos, serviços e materiais é uma, se tem dez a demanda é outra... De que adianta trazer mais profissionais se não nos dão estrutura? Estou cansada de correr atrás de leito pra transferência e não ter!". Então imagine o caos multiplicado por 10! Não sou contra aumentar o número de profissionais de saúde, mas o que tento alertar é que primeiro precisamos de estrutura. Fazendo uma continha básica sobre leitos de UTI, o Ministério da Saúde preconiza 2,5 leitos pra cada mil habitantes. em uma cidade de 50 mil habitantes seriam necessários 20 leitos de UTI, e se o hospital desse município é polo regional isso aumenta consideravelmente. E aí? Traz mais médico ou monta a estrutura primeiro? Aliás, quem foi que decidiu que Frutal precisava primeiro de uma hemodiálise e enfiou isso na cabeça do povo que contribuiu generosamente para a construção do maior elefante branco da região? Deixo como referência a Política para Área de Terapia Intensiva do Ministério da Saúde. Senhores gestores, por favor leiam antes de sair construindo outros elefantes brancos por aí. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/terapia_intensiva.pdf

quarta-feira, 8 de maio de 2013

voltando às atividades

Depois de algum tempo afastada da Universidade para me dedicar mais às atividades do doutorado, volto a acompanhar estágio em unidades de saúde. A partir de hoje vou tentar trazer pra cá um pouco das discussões que acontecem lá. Afinal, eu falo muuuuuuito, e eu precisa ter duas bocas e as alunas quatro ouvidos...

domingo, 10 de junho de 2012

Quando um pronto-socorro pede socorro, o que está acontecendo?

Ontem o amigo Alex Freitas postou uma mensagem dizendo que o serviço de urgência de um determinado hospital pede "socorro". Para o usuário, inicialmente, a solução parece muito simples... mais dinheiro pra contratar mais profissionais! No entanto, se a gente olhar com mais atenção é possível perceber muita coisa interessante.

Inicialmente,vale sinalizar que em tudo nessa vida que existem situações que são muito específicas de cada local, de cada indivíduo, é aquilo que a gente chama de singularidades, ou especificidades - tem a ver, por exemplo, com as características biológicas ou genéticas que facilitaram o aparecimento de uma doença em uma pessoa; em um nível um pouco maior existem as particularidades - é aquilo que tem a ver com as características de um determinado grupo - como o aumento de atendimentos a vítimas de acidentes de carro que acontecem em uma rodovia porque ali passa mais caminhões e está mais esburacado - isso é uma situação particular daquela região que tem uma rodovia cortando sua cidade, mas não acontece em outro local onde as pessoas se locomovem por barcos; e existem os problemas estruturais - que são os relacionados com o contexto social, com as políticas públicas, e principalmente ao modo de produção a reprodução social, com a forma de consumo que nos é imposta pelo modelo capitalista - se pensarmos no mesmo exemplo dos acidentes de carro, existe uma questão estrutural relacionada ao aumento do consumo, por isso a frota de carros tem aumentado já que há uma política de redução de preços dos carros para impulsionar a venda de veículos novos, também tem uma política de instalação de fábricas e de produção de bens de consumo nos estados que oferecem isenção fiscal, isso gera uma demanda de transporte das mercadorias para as regiões mais distantes, aumenta o número de caminhões nas rodovias... e o final desse negócio é o bombeiro atendendo o caminhoneiro que saiu do Rio Grande do Sul e sofreu um acidente em Minas Gerais, por exemplo. Sabe aquela brincadeira de "cadê o toucinho que tava aqui..."? É mais ou menos aquilo.

Analisando especificamente os serviços de urgência / emergência, facilmente enxergamos os problemas locais: falta de funcionário, falta de leito, falta de remédio... mas tem mais coisas por trás disso.

FALTA DE FUNCIONÁRIO: Será que falta médico? Será que falta enfermeira? A análise numérica é fácil! Lá nos anos 1970 a Organização Mundial de Saúde estabeleceu metas conhecidas como "Saúde para todos no século 21" que previam 8 médicos, 2 dentistas, 4,5 enfermeiros e 14, 5 auxiliares de enfermagem para cada 10 mil habitantes. Qualquer um que procurar os conselhos profissionais e souber quantos trabalhadores registrados existem atuando na cidade pode dizer se "atingimos" a meta ou não... Olhando além dos números frios, vem a preocupação com a qualidade do atendimento. Os profissionais estão qualificados para fazer o que fazem? Os mais velhos tem acesso a atualização? Os mais jovens saem preparados as universidades? Muitas pesquisas apontam que os profissionais mais jovens não querem voltar para as cidades do interior, não pelos salários, que costumam até ser um atrativo, mas pelas dificuldades que eles sabem que vão enfrentar. Sem respaldo técnico e tecnológico, eles preferem ficar nas capitais, ganhando menos, se desdobrando entre três ou quatro empregos do que sentir a frustração de estarem abandonados à própria sorte... Essa é uma particularidade, mas no nível estrutural o problema é ainda maior: o governo federal tem estimulado a política de mais abertura de cursos de medicina e facilitando o FIES para esses estudantes de cursos de saúde, mas não quer investir nas universidades públicas, deixando a responsabilidade da formação dos profissionais para as instituições privadas - aquelas que querem formar o máximo de alunos com o mínimo de custo, sem nenhum compromisso com a sociedade e visando somente o lucro... Nem precisa dizer no que vai dar né? Daqui uns tempos o CFM, o COFEN, etc.. estarão obrigando os formandos a fazerem uma prova nos moldes da OAB. Também existe uma briga por reserva de mercado, quanto mais profissionais tivermos, mais barato fica a contratação do trabalhador, e isso não interessa para quem já está no mercado. Daí vem um projeto de lei mirabolante, o "ato médico", que tenta criar a necessidade de mais médicos pra garantir que eles vão continuar em falta no mercado, por consequência, sendo contratados a peso de ouro! Já em uma outra galáxia desse universo maluco, a enfermagem luta pra ter sua carga horária reduzida para 30 horas semanais sem prejuízo de salário. A categoria que está ao lado do usuário 24 horas por dia, tem que cumprir uma jornada de 40 horas! O lobby dos donos de hospitais diz que diminuir a jornada encarece muito os custos da assistência, mas os erros graves envolvendo a enfermagem são cada vez mais veiculados na mídia. Será que é só um problema individual do profissional que errou? E a sobrecarga de trabalho? E a qualidade da formação do trabalhador? Alguém se lembra disso na hora de julgar a infeliz que ligou vaselina no lugar de solução fisiológica? Reforço que não sou contra qualquer categoria profissional, não existe mocinho e bandido, ao contrário, somos uma equipe! O bom (ou mal) trabalho de um reflete na atuação de todos! Sou a favor da remuneração justa para todas as categorias, salário que garanta não só comida, mas moradia, educação, lazer, cultura, para o trabalhador e sua família... mas é visível os prejuízos que a exploração capitalista causa aos serviços de saúde. De acordo com a Constituição desse país, saúde não é mercadoria é direito! Mas quem garante os direitos é o Estado e não a iniciativa privada!

FALTA DE INFRA-ESTRUTURA (leitos, aparelhos, remédios...): também existem regras de tudo que é jeito, número de leitos por habitante, número de leitos de UTI, números de Raio X, tomógrafo, máquina de hemodiálise... E o que significa tudo isso? Mais uma vez, saúde é mercadoria que se consome ou direito? A Carta Constitucional define que saúde é um direito que está relacionado às condições de vida, é preciso ter emprego, casa, lazer, cultura, pra se ter saúde, mas a mídia capitalista nos empurra diariamente o discurso de que pra se ter saúde precisamos consumir! Desde adoçantes, linhaça, quinoa, exercícios feitos em academias (e todos os apetrechos vendidos para a prática desses exercícios...), até tomografias, ressonâncias, cirurgias... Se você não consumir tudo isso você vai morrer amanhã! Ora, nessa lógica, o sistema de saúde vira um saco sem fundo! Nem que se invista 100% do PIB na saúde, não há como satisfazer toda a demanda imposta pelo consumismo. Não estou negando de forma alguma que o governo federal precisa investir mais em saúde, estou alertando também é preciso investir bem! Documentos técnicos do Ministério da Saúde apontam "parâmetros de cobertura", "parâmetros de produtividade"... Dentro desses parâmetros estão previstos que 63% dos atendimentos deveriam acontecer nos serviços de Atenção Básica, 22% nos serviços de consultas especializadas e somente 15% dos atendimentos devem ser prestados nos serviços de urgência. Mas se não houver investimento sério na Atenção Básica, não há como ser resolutiva. É preciso ter consultório decente,  valorizar o atendimento de promoção à saúde com antedimentos interdisciplinares, atividades em grupo,  diagnósticos de saúde coletiva e planejamento de ações intersetoriais que melhorem a saúde da comunidade a longo prazo. É preciso enxergar a saúde como decorrente das condições de vida e dos meios de produção e reprodução da sociedade e não como a mera ausência de doença. Mas não dá pra fazer isso em uma casinha "meia-água" onde a sala de vacina teve de ser montada na cozinha e os trabalhadores lavavam as xícaras do café no tanque junto com os materiais de curativo! E isso não acontece nos rincões do Brasil não! Acontece em uma cidade de grande porte bem pertinho de Frutal! Resumindo, o povo não é bobo, vendo que o atendimento prestado na AB não resolve, eles vão procurar um lugar que possa lhes oferecer algo melhor. Resultado: pronto-socorro lotado.

Daria pra detalhar muito mais as questões estruturais relacionadas mas em uma página de blog, nem sempre um texto longo é adequado. À medida que apareçam mais temas a serem discutidos eu vou puxando esse assunto novamente. Deixo abaixo alguns links com dados que eu consultei.

Devido às várias demandas com as quais ando envolvida, passarei a atualizar o blog semanalmente. Abraços a todos.

http://www.opas.org.br/sistema/fotos/leitos.pdf

http://www.femerj.org.br/Legislacao%20SUS/Portaria%201101%20-%20Par%E2metros%20Assistenciais.pdf










domingo, 3 de junho de 2012

CORREÇÃO SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SAÚDE

O vereador Edivalder acaba de trazer a informação de que a pessoa que aparece como presidente do Conselho Municipal de Saúde na lista repassada por ele na segunda-feira de 28 de maio, na verdade não chegou a tomar posse, que estava marcada pra semana passada. A presidente é a sra. Ana Claudia Brito Marchi.

Isso lança mais dúvidas: por que o nome da irmã da prefeita, que era presidente do Conselho, agora não aparece na lista entregue pela prefeitura? Ela saiu na semana passada, exatamente antes de tornarem a tão solicitada lista pública? Mais gente foi desligada antes da informação vir a público?

Quanto à enfermeira Nice Helena Franco Botelho, gostaria de saber se ela fazia parte desse conselho antes das cobranças para que ele se tornasse público, ou se procuraram uma pessoa que inspirasse confiança pra "blindar" o Conselho. Todos os elogios que teci a ela em outra postagem, que é uma profissional competente , dedicada e que me inspirei nela quando lá com meus 15, 16 anos pensava em ser enfermeira, nunca voltei atrás, e que bom que a família dela trouxe  público a informação correta!

Fica evidente que se ninguém questionasse o ocorrido, a população seria enganada mais uma vez com informações incorretas... Os questionamentos produzidos no grupo estão incomodando muita gente, mas tem trazido à tona algumas verdades que jamais apareceriam espontaneamente.


Gastar muito ou gastar bem...

Recebi algumas informações sobre os gastos da prefeitura de Frutal com saúde em 2011. A conta é a seguinte:

Despesas hospitalares -                        10.502.546,80
Despesas com Atenção Básica (AB) -      5.476.444,50
Despesas com administração -                2.396.599,05
Despesas com as vigilâncias -                 1.024.735,84
(sanitária e epidemiológica)
Outros -                                                    629.914,48
                                                           ____________
TOTAL                                                18.758.131,75

Na média, Frutal gastou 378,51 por pessoa, com ações de saúde. Levando em consideração a média de gasto estadual em 2008, que foi 98,68 e federal que foi 162,00, no total, foi gasto com cada morador de Frutal 639,19. Se fossemos excluir os gastos com vigilância e dividir os valores de atendimento hospitalar somente entre as pessoas atendidas, e da AB também, esse valor médio subiria. Esses valores podem estar distorcidos porque estado e federação não distribuem investimentos de forma igual entre os municípios, mas na falta de informações exatas... serve pra termos uma ideia (o cumprimento da lei de transparência ajudaria muito nesse tipo de pesquisa).

Estamos longe de gastar 6 mil reais por ano como na Finlândia, ou mesmo 2,5 mil que é a média mundial, mas para os padrões do Brasil, não estamos mal! Pra se ter uma ideia, Frutal gastou praticamente o mesmo que Brasília.

Me chama a atenção é a inversão de valores, a base de tudo que são os atendimentos de prevenção de doenças e promoção de saúde feitos pelas vigilâncias e pela AB, mas recebem pouco dinheiro. Já a atenção hospitalar consome a maior parte do orçamento. É lógico que os procedimentos hospitalares são mais caros, mas se as vigilâncias e a AB fossem valorizadas, menos gente iria parar no hospital. Enfim, governo federal precisa repassar mais verba para a saúde aos municípios, mas o próximo prefeito precisa planejar bem os gastos. Dinheiro não dá em árvore, sai dos impostos pagos pelo eleitor, e nós sabemos que pagamos muito!

Outa informação pra se pensar - juntas, as três rubricas: saúde, educação e administração consomem mais de 80% do orçamento municipal, mas os países com maiores índices de satisfação em saúde não são os que gastam mais com hospitais, são aqueles em que se gastam mais com qualidade de vida...

Pra quem quiser ver o link com os gastos de Frutal com saúde em 2011
http://www.frutal.mg.gov.br/images/stories/relatorio_pca_2011/ANEXO_XV.pdf

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Enfim os nomes dos Conselheiros de Saúde de Frutal

Na segunda à noite o vereador Edivalder postou os nomes dos conselheiros municipais de saúde de Frutal.
Vinte nomes divididos em: seis com a inscrição "governamental" e quatorze com a inscrição "civil", sendo 14 considerados titulares e seis suplentes. são eles:

Titulares
Nice Helena Franco Botelho - presidente (governo)
Adelina José Silva (governo)
Ildo Luiz Carrilho de Castro (governo)
Cleudimar Martins da Cruz (governo)
Rodrigo Hidalgo Mendonça (civil)
Vilma de Paula Machado (civil)
Joana Maria Mariano Batista (civil)
Divino José de Oliveira (civil)
Patrícia Pereira Oliveira Fernandes (civil)
Julia Martins (civil)
Manfredo Von Ghlen (civil)
José Andrade de Oliveira (civil)
João Geraldo Silva Rodrigues(civil)
Manoel Neto de Oliveira

Suplentes
Neifla Zuccoloto Reis (governo)
Nilvia Vieira Leonel (governo)
Iara Campos Macedo (civil)
Reinaldo Hipólito Pinheiro (civil)
Cleonice Maria Marques (civil)
Ayres Pedro Ferreira (civil)


Algumas coisas chamam atenção nessa lista:

1- De cara, olha essa divisão: “GOVERNAMENTAL” e “CIVIL”. Frutal ainda está na ditadura militar? O “governo” tem direito a UMA ÚNICA CADEIRA - a do secretário de saúde - e só!
2- A distribuição das vagas deveria ser: 50% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% de prestadores de serviço. Quem representa quem nessa lambança?
3- 14 efetivos e 6 suplentes... Como é que a gente divide 14 do jeito que eu descrevi acima? Vamos tentar: 7 usuários, 4 trabalhadores e 3 prestadores... Acho que não ficou bom. De novo: 6 usuários, 4 trabalhadores e 4 prestadores... também não. 7 usuários, 3 trabalhadores, 4 prestadores... Até criança de sete anos sabe que não dá! E, já que cada conselheiro representa a sua categoria, pra cada vaga tem que ter um suplente. Não dá pra chamar representante de prestador pra representar usuário, nem de usário pra representar trabalhador (bom, só se for tudo uma encenação, aí quem dirige o teatro substitui com quem estiver mais apto a desempenhar o papel que a dona da brincadeira quiser)
4- Por que a mulher do secretário de saúde faz parte do Conselho?
5- Por que que a pessoa responsável pela contabilidade do Frei Gabriel (a mesma responsável pelos pagamentos absurdos já discutidos exaustivamente aqui) faz parte desse conselho, e com esse tal título de civil?
6- O que pessoas ligadas a cargos de confiança da prefeitura fazem nesse conselho? Se fossem funcionárias da saúde eu diria que entraram representando trabalhadores (o que ainda assim estaria errado porque ocupam cargos de confiança... logo representariam a “patroa” e não a classe), mas funcionárias da educação, da assistência social... Essas cadeiras não vos pertencem!

A encenação está muito clara! Isso é chamar o povo de idiota!

Mas o que mais me doeu foi ler o nome da presidente do Conselho. Uma profissional competente, formada na melhor universidade da América Latina, contemporânea de doutoras importantes no departamento Materno-Infantil e Saúde Pública da EE-USP. Uma das pessoas que me inspirou a escolher a profissão da qual me orgulho.... Sinceramente, ela podia se aposentar sem ver seu nome envolvido nessa porcaria toda.

Todos tem o direito, aliás, o dever de vir a este blog esclarecer as dúvidas que pairam em nossas cabeças! Inclusive a presidente, caso tenha algo de diferente para nos trazer. Lerei com todo cuidado procurando alguma nova informação que desconstrua a opinião que eu tenho hoje. Mas não me venham dizer que por serem tão bonzinhos foram convidados a ajudar a prefeitura!

O papel do conselho é ajudar o povo de Frutal, defendendo os direitos dos usuários do sistema público de saúde e não sendo bonzinhos com a prefeita. Até minha boa vontade tem limite!

Pra quem quiser entender mais como deveria funcionar o conselho tem uma outra postagem bem didática:
http://lcmpiosiadlo.blogspot.com.br/2012/05/materiais-de-interesse-para-que-quer.html








segunda-feira, 21 de maio de 2012

Sobre a implantação e funcionamento de um serviço de Diálise


Como prometi, fui buscar legislação e normas técnicas pra entender como se monta e como deve funcionar um serviço de hemodiálise. O campo da saúde é muito vasto e não sou profunda conhecedora de tudo quanto existe nesse mundo de meu Deus, mas sou curiosa o suficiente pra fuçar e tentar entender, ou pelo menos pra não me passarem a perna tão facilmente...
Achei dois documentos importantes: a portaria 432/06 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - RDC 154/04 - que estabelece regulamentação técnica parao funcionamento dos serviços de diálise. A grosso modo, o primeiro é uma lei que define QUANDO se pode montar um serviço de hemodiálise e o segundo define COMO esse serviço deve ser montado.

QUANDO OPTAR POR CONSTRUIR UM SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
A primeira coisa que a portaria 432/06 deixa claro é que este é um serviço de alta complexidade (ops! ALTA COMPLEXIDADE dentro de um hospital de MÉDIA COMPLEXIDADE... pra mim já começou com a base torta, mas continuemos a análise) que deve fazer parte de uma Rede Estadual de Assistência em Nefrologia, oferecer consultas em nefrologia e garantir de acesso à diálise peritonial ambulatorial contínua (DPAC), à diálise peritonial automática (DPA) e à diálise peritonial intermitente (DPI), quando da necessidade (daí, meu cérebro que não pára um único instante já pergunta: Quem será o nefrologista responsável? Existe esse especialista em Frutal?).
Antes de se optar por instalar um serviço desse tipo é preciso fazer uma análise detalhada que contenha as seguintes informações:
I População a ser atendida;
II. Necessidade de cobertura assistencial;
III. Mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência; (para que todos entendam: referência - quem são os serviços de saúde que mandam esses pacientes para hemodiálise e contra-referência - para onde esse serviço de hemodiálise encaminha os pacientes quando tem algum problema)
IV. Capacidade técnica e operacional dos serviços; (olha o que eu falei lá em cima: tem médico? Tem estrutura?)
V. Série histórica de atendimentos realizados, levando em conta a demanda reprimida; (demanda reprimida: quantas pessoas estão esperando pra serem atendidas)
VI. Distribuição geográfica dos serviços (não pode ter um serviço muito perto do outro, tem que estar espalhado em todo o estado); e
VII. Integração com a rede de referência hospitalar em atendimento de urgência e emergência , com os serviços de atendimento pré-hospitalar, com a Central de Regulação, quando houver, e com os demais serviços assistenciais - ambulatoriais e hospitalares - disponíveis no estado
Outro detalhe importante: além de fazer todos os tipos de diálise (são três tipos diferentes) a fístula (que é o buraquinho, feito por procedimento cirúrgico, onde a máquina será ligada pra tirar o sangue do paciente e filtrá-lo) também tem que ser feita nesse serviço de hemodiálise. As complicações ao se fazer uma fístula podem ser: infecção, trombose, aneurisma, hemorragia. Ou seja, o hospital tem que ter estrutura pra resolver esses problemas (olha o tamanho da estrutura que tem que ter por trás disso... serviço de urgência e emergência, serviço de atendimento pré-hospitalar... a base realmente está torta, mas sigamos em frente).
Algum leitor que passe por aqui com mais frequência pode me chamar de chata e repetitiva, mas não posso deixar de dizer que tudo isso devia ter sido apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e só com o aval deste, o relatório com o pedido de abertura do serviço de hemodiálise, contendo todas essas informações exigidas pelo Ministério da Saúde, poderia chegar na Comissão Intergestora Bipartite.
A portaria também estabelece que o serviço de hemodiálise fica sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária e ao cumprimento de todas as normas técnicas por ela estabelecidas (ai meu Deus! Por que o grilo falante que mora na minha cabeça insiste em fazer tantas perguntas??? A Vigilância Sanitária de Frutal está capacitada para essa tarefa? Se a fiscalização virá da regional de Uberaba, não seria melhor estruturar um bom serviço de vigilância sanitária em Frutal antes de abrir essa hemodiálise?). Quanto ao número de pessoas, há que se atender uma área de 200 mil habitantes, o que gera necessidade de ter uma estrutura que atenda 80 pacientes (em torno de 40 por dia, divididos em até três turnos de atendimento)

Passando para a RDC 504/04 da ANVISA, de cara ela já estabelce que nenhum serviço pode funcionar sem licença das autoridades sanitárias ou estadual, ou municipal (reforço o comentário que fiz ali em cima sobre ter um serviço de vigilância sanitária estruturado que possa dar esse parecer...). O serviço de hemodiálise deve ser fiscalizado duas vezes por ano, a vigilância deve ter acesso a todas dependências e a todos os documentos. A responsabilidade ética, civil e criminal pelas irregularidades constatadas no serviço de diálise é do médico Responsável Técnico (RT).

São ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE
Os serviços de diálise devem funcionar atendendo os requisitos de qualidade e a um padrão de assistência médica que tenha como objetivo:
a) uma exposição mínima aos riscos decorrentes do próprio tratamento, em relação aos benefícios obtidos;
b) um monitoramento permanente da evolução do tratamento, assim como de seus eventos adversos;
c) responsabilidade integral pelo tratamento das complicações decorrentes do tratamento dialítico;
d) a melhora geral do seu estado de saúde com vistas a sua reinserção social.
Todo serviço de diálise deve fornecer, sob orientação do nutricionista e com base na prescrição médica, um aporte nutricional ao paciente no dia do procedimento dialítico, em local apropriado.

A EQUIPE DE PROFISSIONAIS de acordo com a RDC deve ter:
como Responsáveis Técnicos (RT):
a) 01 (um) médico nefrologista que responde pelos procedimentos e intercorrências médicas;
b) 01 (um) enfermeiro, especializado em nefrologia, que responda pelos procedimentos e intercorrências de enfermagem.
Sendo que o médico e o enfermeiro só podem ser os Responsáveis Técnicos por 01 (um) serviço de diálise.
Além dos dois responsáveis, cada serviço de diálise deve ter a ele vinculado, no mínimo:
a) 02 (dois) médicos nefrologistas, devendo residir no mesmo município ou cidade circunvizinha.
b) 02 (dois) enfermeiros;
c) 01 (um) assistente social;
d) 01 (um) psicólogo;
e) 01 (um) nutricionista;
f) Auxiliares ou técnicos de enfermagem de acordo com o número de pacientes;
g) Auxiliar ou técnico de enfermagem exclusivo para o reuso;
h) 01 (um) funcionário, exclusivo para serviços de limpeza.
O programa de hemodiálise deve integrar no mínimo em cada turno os seguintes profissionais:
a) 01 (um) médico nefrologista para cada 35 (trinta e cinco) pacientes;
b) 01 (um) enfermeiro para cada 35 (trinta e cinco) pacientes;
c) 01 (um) técnico ou auxiliar de enfermagem para cada 04 (quatro) pacientes por turno de Hemodiálise.
(Quanta gente! Cadê esse povo em Frutal?)

EM CASO DE EMERGÊNCIA
O serviço de diálise deve dispor para atendimento de emergência médica, no próprio local ou em área contígua e de fácil acesso e em plenas condições de funcionamento, no mínimo, dos seguintes materiais e equipamentos:
a) eletrocardiógrafo;
b) carro de emergência composto de monitor cardíaco e desfibrilador;
c) ventilador pulmonar manual (AMBU com reservatório);
d) medicamentos para atendimento de emergências;
e) ponto de oxigênio;
f) aspirador portátil;
g) material completo de entubação (tubos endotraqueais, cânulas, guias e laringoscópio com jogo completo de lâminas).

Acho interessante falar sobre a QUALIDADE DA ÁGUA porque é o argumento usado até o momento pra justificar o não funcionamento do serviço:
A água utilizada na preparação da solução para diálise nos serviços deve ter a sua qualidade garantida em todas as etapas do seu tratamento, armazenagem e distribuição mediante o monitoramento dos parâmetros microbiológicos e físicoquímicos, assim como, dos próprios procedimentos de tratamento . A obtenção dos laudos atestando as condições de potabilidade da água, fornecidos pela companhia de abastecimento público ou por laboratório especializado, é de responsabilidade dos serviços de diálise e todas as coletas de água para análise devem ser realizadas atendendo às orientações do laboratório de referência responsável pelas análises (ou seja, é a prefeitura, que quer abrir o serviço, que tem que correr atrás desses laudos).
O sistema de tratamento da água potável para obtenção da água tratada para diálise, bem como seu reservatório e sistema distribuição devem ser especificados em projeto assinado por um responsável técnico, habilitado na área. O projeto deve conter informações sobre o laudo de análise da água potável que se vai tratar, as especificações de operação e manutenção do sistema de modo a assegurar o padrão estabelecido neste Regulamento, para água tratada para diálise.
Os serviços de tratamento e distribuição de água da rede pública devem disponibilizar às Secretarias de Saúde os laudos dos exames de controle de qualidade da água potável e informar sobre qualquer alteração no método de tratamento ou sobre acidentes que possam modificar o padrão da água potável. Os resultados das análises realizadas para controle das condições de potabilidade da água da rede pública devem ser fornecidos pelas Secretarias de Saúde aos serviços de diálise.
Outro ponto que merece destaque é a estrutura necessária para a realização de exames de sangue, pois um grande problema dos serviços de hemodiálise é o risco de transmitir doenças como HIV e hepatite de um paciente para outro.
Aqui eu coloquei somente os pontos mais importantes, mas existe um detalhamento técnico extenso sobre tudo o que eu apresentei.
Agora cabe ao leitor tirar suas conclusões sobre os levantamentos aqui feitos, e se a explicação de que o serviço ainda não foi aberto por conta da qualidade da água é aceitável ou não.

Ah! Pra reforçar a minha chatice em relação ao Conselho Municipal de Saúde, sugiro que os pacientes que sofrem de doença renal se organizem em uma associação, pois a partir do momento em que este serviço foi criado (ainda que só no papel) vocês passaram a ter direito a um assento no Conselho Municipal de Saúde. Corram atrás desse direito! Lutem pra ter esse lugar no Conselho e cobrem todos os documentos e as explicações necessárias até junto ao Papa, se for preciso!
Quero reforçar que não sou especialista em nefrologia e se alguém que entenda mais desse assunto do que eu vier me ajudar nessa reflexão fico muitíssimo grata!
A meu ver o negócio começou torto, mas agora que começou tem que funcionar!

Pra terminar deixo os links do material que eu consultei e mais alguns que podem complementar informações.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Saúde da Família em Cuba

A Constituição Brasileira também é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter como eixos norteadores a solidariedade e os direitos da população. Uma vez que a saúde é garantida como  um direito de todos e um dever do Estado, os governantes deveriam buscar por meio de políticas públicas de saúde a retirada o enfoque mercadológico dado a esse tipo de assistência. Ontem escrevi sobre a Estratégia de Saúde da Família, hoje posto um link para um texto do médico Roberto Santillana Gomes que atua em Saúde da Família em Cuba. ela relata como é o trabalho lá. Interessante vermos que a proposta é muito parecida, já a prática...

http://www.projetoradix.com.br/arq_artigo/cs/II_13.pdf

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Sobre a Estratégia de Saúde da Família - a quem interessa o sucesso e o fracasso da ESF?

Diante do relato que o amigo Celso fez hoje, retomo minhas postagens refletindo sobre a Estratégia de Saúde da Família, área na qual eu atuo desde a minha formação em 2000 e pela qual sou apaixonada e extrema defensora. Acredito que esse trabalho, desde que bem feito, seja a base de um sistema saúde eficiente e eficaz.  Aliás, se resolvi virar professora foi pra convencer mais gente de que essa premissa é verdadeira. Mas vamos ao que interessa!


A Estratégia Saúde da Família (ESF), surgida em 1996 com o nome de Programa Saúde da Família (PSF) é uma variação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) que surgiu oficialmente em 1994.
A proposta de PACS era, diante da falta de profissionais de saúde qualificados, treinar pessoas com perfil de líderes comunitários para, sob supervisão de uma enfermeira, visitar famílias e identificar situações consideradas de risco para saúde (crianças de baixo peso, sem vacina, gestantes sem pré-natal, falta de água tratada, pessoas com pressão alta...) nas áreas mais pobres do país. Intervenções sobre esses  problemas exemplificados, geralmente são simples e de grande impacto, portanto, o sucesso do PACS estimulou a ampliação desse tipo de trabalho pelo Brasil a fora, com algumas modificações.
A proposta do PSF (hoje ESF) cria uma equipe composta por um médico, uma enfermeira, um técnico ou auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde (ACS) que deve atender um território delimitado com um número estimado de mil famílias. Cada equipe deve acompanhar integralmente as necessidades das famílias que moram no território sob sua responsabilidade: crianças, adolescentes, mulheres, homens, adultos e idosos, trabalhando na promoção de saúde, na prevenção de doenças e na recuperação da saúde quando as pessoas já estão doentes.
Alguns pontos muito importantes a se destacar:
1) diferentemente do senso comum, a ESF não é "o programa que o médico vai atender as pessoas em casa" as famílias devem ser visitadas pelos ACS que são o elo de ligação da comunidade com a equipe, mas os demias profissioanis devem conhecer todo o território e a história das famílias para poder atendê-las de forma integral (o atendimento em casa deve ser feito para todas as pessoas que não conseguem ir até o posto - os acamados);
2) a recuperação da saúde não se dá só por consultas médicas, mas por toda uma estrutura de atenção integral às pessoas, assim a ESF deve usar de consultas de enfermagem, atendimentos em grupo, palestras em escolas e centros comunitários, parcerias com conselho tutelar, secretaria de assistência social, secretaria de esporte, secretaria de cultura e tudo mais que for necessário para promover a saúde no seu território de abrangência;
3) os estudiosos desse tipo de trabalho do PSF - que faz parte da atenção básica ou atenção primária em saúde - definem que, idealmente, em torno de 80% a 90% dos problemas de saúde que chegam às unidades de saúde devem ser resolvidos pela própria equipe, na própria unidade, os encaminhamentos para consultas especializadas e internações devem ser de 20% no máximo;
4) a ESF deve ser a "porta de entrada" do usuário para o sistema de saúde na maioria das vezes em que procurar SUS (exceções são as emegências como por exemplo: infartos, acidentes automobilísticos, trabalho de parto, derrame, intoxicações, agressões por armas de fogo ou armas brancas);
5) por ser uma proposta de atenção integral, considerando toda a família dentro de um território com realidades específicas, todos os membros da equipe, sem exceção, devem trabalhar oito horas por dias, cinco dias da semana (só devem ser contratados profissionais de 40 horas semanais), ou seja toda a equipe deve se dedicar totalmente a este trabalho, sendo que os horários de trabalho devem ser adaptados para atender às necessidades dos moradores (por exemplo, não adianta deixar a unidade aberta das 8h da manhã às 17h da tarde se no bairro a maior parte dos usuários está trabalhando nesse horário, é melhor ter um dia da semana em que se comece mais tarde e termine mais tarde para que as pessoas possam chegar do trabalho e ir ao posto e ter um sábado por mês que a unidade esteja aberta para atender aos trabalhadores);
6) promoção de saúde não é a simples ausência de doença, mas tem a ver com promover condições para que as pessoas tenham uma vida boa e saudável (alimentação, emprego, moradia, esporte, lazer, segurança), por isso, não existe um número máximo ou um número mínimo de consultas a serem realizadas por dia pelo médico ou pelo enfermeiro, a qualidade assitência prestada é avaliada por números chamados marcadores de saúde, que tem a ver com a existência ou não de certos problemas dentro da área atendida pela equipe.
O governo federal tem adotado várias estratégias para estimular a ESF em todo o país. Inicialmente atrelou-se repasse de verba à criação da equipes (muitos prefeitos optaram pela ESF não por acharem uma boa estratégia, mas para receber mais verbas), também criou-se uma política de aumento de salários para os profissionais que optassem por sair do modelo antigo para trabalhar em ESF, atualmente a "bola da vez" é a criação de programas de residência multiprofissional em saúde da família - uma tentativa de qualificar trabalhadores para atuar nesses moldes - já que inicialmente o que houve foi deslocamento de especialistas como ginecologistas, clínicos gerais e pediatras para o atendimento da família (o que só poderia gerar descontentamento tanto dos usuários acostumados com um especialista para atender cada área, quanto de profissionais que já não tinham prática para atender casos que não fossem de sua especialidade). Também foram criados Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) e existe proposta de trabalho compulsório em ESF para formandos das áreas de saúde que optaram pelo FIES enquanto eram estudantes.
No entanto, no Brasil desenvolveu-se uma cultura onde o atendimento feito pelo médico, dentro do hospital é considerado o melhor cuidado, a isso dá-se o nome de cultura hospitalocêntrica o que gera uma desconfiança da população em relação à ESF. Outro problema é a super-valorização de especialidades que toma conta da nossa realidade: a medicina foi fragmentada de tal forma, que parece que o ser humano é uma máquina onde cada especialista só sabe como funciona uma parte, os profissionais esquecem (ou nunca aprenderam) que estão lidando com pessoas, que estas pessoas são parte de uma sociedade e que tanto os problemas que os afligem quanto as soluções para esses males estão na prória sociedade da qual fazemos parte. Outro entrave é a forma de contratação dos profissionais: muitas prefeituras, para fugirem da Lei de Responsabilidade Fiscal terceirizam a contratação dos trabalhadores por meio de fundações, cooperativas, ONGs e associações que normalmente retiram direitos do trabalhador, pioram as condições de trabalho, o que acaba afastando os bons profissionais dessa atividade. Mas a condição mais importante a ser enfrentada é a mercantilização da saúde: apesar de saúde ser um direito constitucional, a existência de doenças serve para enriquecer os grupos responsáveis por planos de saúde, por indústrias farmacêuticas, por empresas que investem na criação de equipamentos para exames sofisticados...
Um médico conhecido meu usava a seguinte frase "está bom porque está ruim, estaria melhor se estivesse pior", ou seja, melhorar as condições de saúde da população vai contra os interesses de muitos poderosos e para a ESF funcionar como deve grandes embates ainda serão necessários. Resumindo - se os usuários do SUS não se posicionarem em defesa dos seus interesses, com certeza não são os grandes donos dos serviços privados de saúde que o farão.

Pesquisando materiais sobre o tema achei que esse questionário do portal transparência pode ser útil pra quem quiser conhecer melhor a realidade da unidade de saúde mais próxima de sua casa. Lembrando que todas as informações a que se refere o questionário devem ser PÚBLICAS

http://www.portaltransparencia.gov.br/aprendaMais/documentos/QuestionarioPSF.pdf

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Sobre o pedido de suplementação orçamentária para a saúde

Pode até parecer contraditório questionar o pedido de mais financiamento para a saúde mas diante do mau uso encontrado pela CEI, todo cidadão de bom senso deve estar imaginando "Será que esses 900 mil reais serão realmente usados em benefício das pessoas que são atendidas nos serviços público de saúde de Frutal?". Diante de tamanha dúvida o grupo de moderadores do DEMOCRACIA JÁ FRUTAL entendeu por bem publicar a seguinte carta:

Frutal, 09 de maio de 2012.

O grupo DEMOCRACIA JÁ FRUTAL foi criado de maneira espontânea em uma rede social na internet, para discutir questões políticas de interesse dos cidadãos e cidadãs frutalenses. Hoje somos quase 3.374 pessoas registradas participando ativamente das discussões lá promovidas.
Indignados com as denúncias de mau uso do dinheiro destinado ao setor saúde apresentadas pela CEI conseguimos sair da discussão virtual e passarmos para a ação real. No dia 01.05.2012 promovemos a MARCHA CONTRA A IMPUNIDADE e reunimos cerca de 200 pessoas em uma caminhada com objetivo de sensibilizar o Ministério Público para a importância de dar continuidade às investigações trazidas pela CEI.
O grupo continua fiscalizando as ações dos poderes administrativo e legislativo locais e, sabendo que existe possibilidade de a Câmara Municipal aprovar nesta segunda-feira, dia 07/05/2012, um processo que libera suplementação de verba para o setor saúde. verba esta que será administrada pela mesma associação ligada às suspeitas de nepotismo por parte prefeita e de mau uso do dinheiro público, fazemos os seguintes questionamentos:

1) Por que um pedido de suplementação orçamentária com apenas quatro meses decorridos?
2) Quem são os Conselheiros Municipais de Saúde Frutal, onde se reúnem e por que a população não tem sido informada de sua atuação conforme preveêm as Leis Orgânicas da Saúde e a Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde (não existe nenhuma informação sobre este Conselho no site da prefeitura - composição, data de eleição, calendário de reuniões, período de mandato)?
3) Este Conselho foi eleito dentro das normas estabelecidas pelas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e pela resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, que preveêm dentre outras coisas: que seja uma eleição aberta a toda comunidade e amplamente divulgada, que se tenha uma representação de 50% dos usuários dos sistema local de saúde?
4) O que está previsto no plano purianual (PPA) de saúde quanto aos gastos com saúde no município (o PPA é um documento previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal, para o planejamento de todos os gastos públicos no Brasil e, no caso da saúde também deve traçar as metas a serem alcançadas pelo sistema local de saúde, e deveria ter sido elaborado na mesma conferência onde se elegeram os Conselheiros de Saúde)?
5) Qual o percentual de arrecadação municipal previsto para ser gasto com o setor saúde em 2012 (em 2010 chegou a 34% de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) e quais as despesas estão sendo consideradas como "gastos com saúde"?
6) O que o Conselho Municipal de Saúde deliberou a respeito da terceirização da administração do sistema local de saúde de Frutal por meio do repasse de verbas à Associação Amigos do Hospital São Vicente de Paulo?
7) O Conselho Municipal de Saúde ciente das irregularidades apresentadas pela CEI continua dando seu aval para este pedido de suplementação?
O grupo tem a sérias desconfianças que o atual Conselho Municipal de Saúde é um mero teatro de fantoches, títeres movimentados pela gestão municipal de acordo com seus interesses. O primeiro indício disso é a total falta de divulgação da Conferência Municipal de Saúde que aconteceu em 2011. Temos informação de que os Conselheiros foram eleitos em 2008 e reconduzidos em seus cargos em 2011, por aclamação nesta Conferência que aconteceu às escondidas.
A Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde garante que:

"Quarta Diretriz: Os Governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.
I - O Conselho de Saúde define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS. 
II - As formas de estruturação interna do Conselho de Saúde voltadas para a coordenação e direção dos trabalhos deverão garantir a funcionalidade na distribuição de atribuições entre conselheiros e servidores, fortalecendo o processo democrático, no que evitará qualquer procedimento que crie hierarquia de poder entre conselheiros ou permita medidas tecnocráticas no seu funcionamento. 
III - A Secretaria Executiva é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. 
IV - O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde."

No entanto, a sala onde, em tese, funcionam todos os conselhos, é um espaço pequeno dentro da Promoção Humana, local esse controlado por pessoas de confiança da prefeita, e que não caberia todos os conselheiros ao mesmo tempo. Mas caber ou não caber um determinado número de pessoas é irrelevante, já que, outra informação que obtivemos é que todos os Conselheiros (exceto um que faz parte apenas do Conselho Municipal de Assistência Social) fazem parte de vários Conselhos Municipais ao mesmo tempo. É apenas uma dança de cadeiras, o presidente daqui é secretário no outro ali, representante de usuário acolá... Tomando como exemplo a senhora Edimara Reis, ela é integrante dos Conselhos de Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente e da Criança, sendo que no Conselho da criança é presidente, no da saúde é secretária e nos demais e conselheira. Também não há orçamento próprio, calendário fixo de reuniões... Ora, isso só pode ser uma piada de mau gosto, ou um enorme engodo, uma enganação pra cima dos cidadãos frutalanses.
Como acreditar que um grupo desses algum dia cumpriu a Resolução 333/03 no que diz respeito à frenquência das reuniões se não há um calendário oficial afixado em local público ou divulgado amplamente em meios de comunicação locais? Diz a resolução em sua quarta diretriz

"V - O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, funcionará baseado em seu Regimento Interno já aprovado. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência. As reuniões plenárias são abertas ao público." 

Ou que se cumpre a obrigatoriedade da prestação de contas do gestor municipal conforme descrito no item X na quinta diretriz:
"X - A cada três meses deverá constar das pautas e assegurado o pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo, para que faça prestação de contas em relatório detalhado contendo dentre outros, andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.689/93, destacando-se o grau de congruência com os princípios e diretrizes do SUS." 

E das funções descritas nos itens a seguir:

"XVI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente. 
XVII - Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, nas suas respectivas instâncias." 

Ou no item XI que fala das auditorias a serem realizadas pelo Conselho?

"XI - Os Conselhos de Saúde, desde que com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público."

É claro que se o Conselho tivesse exercido todas essas funções a contento, não teríamos uma CEI instaurada pela Câmara de Veradores.
E, infelizmente não sabemos onde estão as comunicações oficiais do Conselho como define o item XII da resolução analisada

"XII - O Pleno do Conselho deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. As resoluções serão obrigatoriamente homologadas pelo chefe do poder constituído em cada esfera de governo, em um prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhes publicidade oficial. Decorrido o prazo mencionado e não sendo homologada a resolução, nem enviada pelo gestor ao Conselho justificativa com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada na reunião seguinte, as entidades que integram o Conselho de Saúde podem buscar a validação das resoluções, recorrendo, quando necessário, ao Ministério Público."
Não sabendo onde estão essas comunicações públicas, não é possível comprovar que este conselho atuou na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, propondo estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado, nem que definiu diretrizes para elaboração dos planos de saúde deliberando conforme as diversas situações epidemiológicas (exemplo disso é a situação da dengue no município) e a capacidade organizacional dos serviços, muito menos ou que estabeleceu diretrizes e critérios operacionais relativos à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS, tendo em vista o direito ao acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade dos serviços, sob a diretriz da hierarquização/regionalização da oferta e demanda de serviços, conforme o princípio da eqüidade (tudo isso de acordo com os itens IV, V e IX na quinta diretriz da resolução até agora citada). Muito menos que cumpriram os itens abiaxo descritos:
"XI - Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. 
XII – Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 195, § 2º da Constituição Federal), observado o princípio do processo de planejamento e orçamentação ascendentes (artigo 36 da Lei nº 8.080/90). 
XIII - Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destinação dos recursos." (grifos nossos)

Aliás, se esses itens acima tivessem sido bem feitos, não estaríamos hoje, todos nós, discutindo uma suplementação orçamentária decorridos apenas quatro meses do ano.
Muito mais poderíamos argumentar, talvez uma dúvida para cada item da resolução vigente, mas não vamos nos alongar mais do que o necessário.

Diante de tantas dúvidas solicitamos aos senhores veradores que peçam vista do processo acima citado, e que este não retorne para votação antes de terem sido sanadas essas questões que consideramos divergentes dos interesses da coletividade e que comprometem perigosamente a utilização dos recursos públicos. Ao senhor promotor pedimos que tome todas as providências cabíveis e ao povo de Frutal que se encham de indignação e continuem cobrando explicações plausíveis para este circo armado.

Certos de sua colaboração, agradecemos antecipadamente a atenção dispensada.

Cordialmente

Alex Freitas
Aline Miranda
AndréViníciu sMartinez
Carlos Lima
Celso Domingos Junior
Laura Christina Macedo Piosiadlo
Lúcia Abadia
Osório Junior
Rodrigo Furtado
Sara Araújo
(representantes do movimento DEMOCRACIA JÁ FRUTAL)

terça-feira, 8 de maio de 2012

A escalada epidêmica da violência - suas origens e seus desdobramentos

O assunto violência circulou no face por meio do post da Letícia Araújo. Por esses dias o Rodrigo Portari também tocou no tema em seu blog. A minha tendência é sempre tentar olhar um determinado tema relacionando-o ao nível estrutural da sociedade. Não por desconsiderar a particularidade de cada comunidade, mas porque acredito que em qualquer situação é essencial olhar o todo e a parte - sempre  -  para a compreensão do fenômeno.

A violência sempre existiu e algumas sociedades são mais violentas que outras. Hoje é preciso considerar que ela é muito mais do que a agressão que vemos divulgada na mídia todos dias, mas também está presente quando seres livre são tratados como coisas, quando lhes é imposta a humilhação, a vergonha, a miséria, a exclusão, ela é múltipla e se refere ao constrangimento por meio de força física, intelectual, psicológica, e por que não dizer... monetária, sobre uma pessoa ou grupo obrigando-a a fazer algo contra sua vontade.

A percepção negativa de várias formas de violência mostra o desenvolvimento de uma sociedade e para acompanhar o progresso do espírito democrático é necessário que esta sociedade garanta a cada cidadão e cidadã o direito à liberdade e à felicidade. Assim, a segurança que todos desejamos virá quando seres humanos não forem tratados como objetos usados em interesse de outros, ou seja, depende muito mais das políticas públicas de educação, moradia, trabalho, distribuição de renda, lazer, do que do combate direto às ações violentas em forma de intervenções policiais. Aliás, isso é tampar o sol com a peneira.

E Curitiba, diga-se de passagem, vai na contra-mão do que espera em uma "capital social". Hoje recebi um e-mail da prefeitura propagandeando a proliferação do modelo carioca de UPP no bairro Parolin. É realmente uma pena que a cidade venha se tornando cada vez menos "capital social" e para ser reconhecida como "capital da violência". Isso é um saco sem fundo! Qualquer tanto de efetivo policial será pouco diante da falta de acesso às creches, à saúde, ao emprego, da desigualdade, da violência das administrações municipal e estadual contra as manifestações dos trabalhadores...

E apesar de a violência não ser um problema típico do setor saúde. Enquanto não houver um trabalho realmente efetivo para conter a escalada epidêmica da violência no país, temos que nos preparar para receber cada vez mais seus desdobramentos que adentram aos serviços de saúde em forma de lesões, traumas e mortes.

Em um outro momento posto alguma coisa mais específica sobre a minha pesquisa relacionada à violência contra a mulher.

Aos que quiserem ler um pouco mais sobre violência e saúde sugiro o livro Violência e Saúde da professora Maria Cecília de Souza Minayo http://www.estantevirtual.com.br/qau/maria-cecilia-de-souza-minayo

segunda-feira, 7 de maio de 2012

AMRRIBO - uma experiência de êxito no combate à corrupção.

Diante de todos os acontecimentos em Frutal: denúncias, CEI, votação, marcha... Tenho conversado com muitas pessoas, trocado ideias, sempre com esperança de que existe um caminho pra nos livrarmos da corrupção. Por indicação do meu querido amigo Fábio Santos, achei a AMARRIBO.  Eis a história dessa entidade:
"A AMARRIBO BRASIL é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade sem fins lucrativos, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, e combater a corrupção.
A entidade nasceu em 1999 de uma reunião de pessoas amigas, residentes, ex-residentes e simpatizantes interessadas em oferecer voluntariamente seu tempo, talento, competências e habilidades para contribuir para o desenvolvimento da cidade de Ribeirão Bonito.
Ao tentar empreender projetos de interesse social, a entidade se deparou com grande descaso por parte das autoridades públicas, e com indícios muito fortes de desvio de recursos públicos. A entidade, depois de muito debate decidiu adiar os projetos sociais e dedicar-se por um tempo exclusivamente ao combate à corrupção na administração pública da cidade.
Para tal, ela empreendeu investigações, juntou provas dos ilícitos, efetuou denúncias junto à Promotoria de Justiça da cidade, ao Tribunal de Contas do Estado, e à Câmara Municipal da cidade. Para promover o afastamento dos corruptos, mobilizou a sociedade, realizou audiências públicas, desenvolveu diversos meios de comunicação para comunicação com a população, e conseguiu afastar diversos políticos da cidade, e processar outros que já haviam deixado o poder.
Depois de um trabalho extremamente exitoso de controle e combate à corrupção na Prefeitura de Ribeirão Bonito, com o afastamento de dois prefeitos - um deles preso pela polícia em 2002, e também do afastamento de diversos vereadores, os esforços da entidade foram reconhecidos e repercutidos, em âmbito nacional e internacional, e se tornou um caso emblemático para todo o Brasil."

Hoje a associação tem 200 organizações que fazem parte do mesmo movimento, produz materiais de esclarecimento a serem distribuídos nas cidades, oferece palestras, enfim, ajuda a criar novas associações de combate à corrupção. Está sendo credenciada pela Transparência Internacional como seu Capítulo no Brasil e foi escolhida para fazer a avaliação do cumprimento por parte do Brasil da Convenção Anti Corrupção da Organização dos Estados Americanos, e da Convenção Anti Corrupção da Organização das Nações Unidas. A AMARRIBO é uma das fundadoras e faz parte do Conselho da ABRACCI, do Conselho Gestor da 1ª CONSOCIAL (Conferencia Nacional de Transparência e Participação Social); participa do Comitê dos Jogos Limpos para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016; é sócio fundador do IFC- Instituto de Fiscalização e Controle com sede em Brasília e do Movimento Mulheres da Verdade com sede em São Paulo.
Prevenir é sempre melhor do que remediar... Não dá pra esperar o próximo prefeito tomar posse (seja ele quem for) e esperar que apareçam novas suspeitas de corrupção pra fazer uma nova MARCHA. Vamos mostrar que de agora em diante a gente vai ficar de olho! Não vamos dar sossego! Como? O primeiro passo é OCUPAR os espaços que nos são de direito: TODOS OS CONSELHOS! E o segundo passo é nos tornarmos uma associação de combate à corrupção. Se a comunidade de Ribeirão Bonito conseguiu nós também conseguimos!  Mãos à obra!
Entrem no site da AMARRIBO, vejam como a associação funciona e baixem a cartilha anti-corrupção. É um material de linguagem simples e muito útil e o arquivo em pdf está disponível no link abaixo.



domingo, 6 de maio de 2012

A história do senhor Delfonso - desfecho diferente ou só mais um?

A história do senhor Delfonso, um homem que precisava passar por uma cirurgia de retirada de vesícula, é só mais um dos inúmeros casos que acontecem todos os dias nesse Brasil de meu Deus. Por intervenção de uma vereadora consegui-se que o senhor Delfonso fosse operado após um ano na fila de espera (reforço, não havia data prevista para o procedimento, o que aconteceu rapidamente depois que a história passou a circular no facebook). O que se viu nesse caso foi mais uma das tantas medidas desesperada em intercessão por uma pessoa que poderia morrer esperando que alguém garantisse aquilo que lhe é seu direito. 
Infelizmente não é só em Frutal que isso acontece. É comum vermos famílias expondo seus problemas de doença na mídia esperando que alguém se compadeça (ou fique com medo de queimar o filme em véspera de eleição) e resolva o problema a contento; pais, mães, filhos chegando em hospitais acompanhados de policiais militares e com mandados de segurança a serem cumpridos por trabalhadores que simplesmente atendem quem consegue ultrapassar as barreiras da burocracia; juízes multando prefeituras em 10 mil, 20 mil, 30 mil por dia de descumprimento às ordens judiciais que garantem apenas e tão somente o que já está garantido nas leis orgâncias da saúde: ATENDIMENTO INTEGRAL A TODOS OS SERES HUMANOS QUE ESTÃO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. Quem tem o conhecimento de seus direitos (ou os contatos) consegue passar por essa provação mais rapidamente, já aos mais humildes... que morram no fim da fila! É essa a nossa realidade.
E não se engane pensando que com você ou com os seus será diferente porque você (e eu também) temos aquele M A R A V I L H O S O PLANO DE SAÚDE com cobertura nacional! Justamente no momento em que você precisar de um tratamento para doença grave (e muito caro, diga-se de passagem) a operadora vai alegar que "exatamente" aquele procedimento seu plano não cobre. Aí você escolhe: ou briga contra o SUS ou contra a operadora do plano... (e o SUS acaba resolvendo mais rápido nesses casos). Parabenizo a Sara Araújo, que junto com o Celso Domingos Junior não "entregaram os bets" até que o caso fosse resolvido. Desejo melhoras ao sr. Delfonso, e desejo que este e outros exemplos nos unam ainda mais na luta por um SUS melhor, onde ninguém precise passar por tamanha angústia.

sábado, 5 de maio de 2012

Materiais de interesse para que quer entender um pouco mais sobre participação e controle social

Como eu prometi deixo aqui links de materiais sobre participação e controle social na saúde. Alguns mais simples outros mais complexos... Fica a gosto do freguês. Só não dá pra dizer que não sabe por onde começar (se me permitem a sugestão comecem pelas leis).


  • Leis Orgânicas da Saúde. Também conhecidas como LOS. Só são duas, porque a lei 8080/90 precisou ser complementada com a Lei 8142/90 uma vez que o então presidente Fernando Collor vetou tudo o que se referia à participação e controle social na primeira Lei.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf

http://www.samu.fortaleza.ce.gov.br/legislacao/LEI_8142_28dez1990.pdf


  • A Resolução 333/03 do Conselho Nacional de Saúde aprova diretrizes para a criação, estruturação, reformulação e funcionamento dos conselhos de saúde nas três esferas de governo - Municipal, Estadual e Federal. É uma regulamentação muito clara, simples de entender e todo conselheiro deveria carregar uma no bolso (ou no pendrive)- MUITO IMPORTANTE - Qualquer conselho que estiver funcionando fora dessas regras está irregular.
http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/resolucao_333.pdf

  • Essa Cartilha Para Orientação dos Conselheiros de Saúde produzida pelo Estadual de Saúde de São Paulo é bem didática porque esclarece muitas dúvidas e traz as questões em forma de perguntas e respostas.
http://www.sindsaudesp.org.br/download/documentos/cartilhaOrientacao.pdf
  • A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é um documento produzido pelo Ministério da Saúde em 2006 que apresenta os direitos dos usuários na hora de procurar atendimento à saúde. Na versão ilustrada (primeiro link) as figuras são chamativas, mas o conteúdo é bem superficial, não está completo, serve mais pra introduzir o assunto. O segundo link, da versão completa, apresenta todos os direitos e deveres do usuário que adentra em qualquer serviço de saúde público ou conveniado ao SUS.

http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/cartaaosusuarios01.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf

  • Em um país onde saúde virou mercadoria, não chega a ser estranho uma  cartilha sobre o direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde elaborada pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Na minha opinião "O SUS pode ser seu melhor plano de saúde" é melhor do que a Carta de Direitos dos Usuários porque ao final traz em detalhes como e onde fazer uma reclamação sobre um mau atendimento. O IDEC também produziu uma cartilha que discute a questão do direito ao medicamento (segundo link).
http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/sus_plano_saude.pdf
http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/114_cartilha_direito_medicamentos.pdf
  • O Tribunal de Contas da União produziu um documento enoooorme orientando os conselheiros de saúde sobre como fiscalizar a prestação de contas feita pelo gestor. Esse é um documento mais técnico, mas pra quem está de olho nos gastos públicos com saúde, vale a pena ter o arquivo para eventual consulta.
http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/114_cartilha_direito_medicamentos.pdf


  • Por fim, se alguém se interessar na minha dissertação de mestrado, eu faço um estudo da história da participação e do controle social no setor saúde e analiso o que foi produzido e publicado sobre participação e controle social depois da constituição de 1988. É um texto bem acadêmico (bem... é uma dissertação. kkkk) mas a autora é gente boa, tenho certeza que se alguém quiser discutir o trabalho ela se coloca à disposição...
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-22122005-113432/pt-br.php

Continuo me perguntando sobre o Conselho Municipal de Saúde de Frutal...

Continuo me perguntando sobre o Conselho Municipal de Saúde de Frutal... A resposta acadêmica eu já sei:

1) essa participação foi imposta por lei atrelada ao financiamento;
2) o país não tem um histórico de controle social, ao contrário;
3) existe um ranço da ditadura que faz com que as pessoas tenham medo de se posicionar em espaços públicos, principalmente quando suas opiniões são divergentes daqueles que ocupam o poder;
4) existe um completo desconhecimento das Leis Orgânicas de Saúde...

Artigos e mais artigos existem sobre esse  assunto, e na prática o que mais vamos encontrar?